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Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial por anulação e dá outras providências

Título: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a realizar Permuta e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com a OPAN - Operação Amazônia Nativa e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a alterar o Artigo 6o da Lei 829/2004 e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências