| Informações | Documento | Visualizar |
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Data: 31/08/2007
Categoria: Geral
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Título: Dispõe sobre a alteração da lei municipal n.° 930, de 08 de
dezembro de 2.005, que dispõe sobre a contratação, por
tempo determinado, paraatender a
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Documentos: 1
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Data: 31/08/2007
Categoria: Geral
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Título: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 973/2006
atendimento ao público nas Agências Bancárias
estabelecidas no Município e dá outras providências
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Documentos: 1
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Data: 31/08/2007
Categoria: Geral
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Título: Autoriza o Município de Brasnorte a participar do Consórcio
Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Sócio
Ambiental do Vale do Arinos e dá out
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Documentos: 1
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Data: 21/08/2007
Categoria: Geral
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Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a
transposição, o remanejamento ou a
transferências de recursos de uma categoria de
programação para outra,
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Documentos: 1
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Data: 21/08/2007
Categoria: Geral
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Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição,
o remanejamento ou a transferência de recursos de
uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
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Data: 29/06/2007
Categoria: Geral
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Título: Dá nova redação à Lei n.° 183/95, de 18 de
Setembro de 1995, que dispõe sobre a criação
do Conselho Municipal de Assistência Social-
CMAS e dá outr
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Documentos: 1
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Data: 29/06/2007
Categoria: Geral
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Título: Autoriza o Poder Executivo a parcelar multas,
imposto pelos tribunais e outros órgãos
competentes e dá outras providências
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Documentos: 1
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Data: 29/06/2007
Categoria: Geral
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Título: Autoriza o poder executivo municipal, a desmembrar, desafetar e
alterar a destinação de áreas comunitárias e doar imóvel para
Governo do Estado de M
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Documentos: 1
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Data: 29/06/2007
Categoria: Geral
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Título: Autoriza o poder executivo de Brasnorte a revogar a LEI
823/2004 e LEI 929/2005, e dá outras providências
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Documentos: 1
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Data: 29/06/2007
Categoria: Geral
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Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição,
o remanejamento ou a transferência de recursos de
uma categoria de programação para outra, e
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Documentos: 1
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