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Data: 25/04/2007
Categoria: Geral
Título: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na m
Documentos: 1
Data: 25/04/2007
Categoria: Geral
Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a dar nova redação à Lei 1021/2006, que autoriza o poder executivo municipal, a desmembrar e desa
Documentos: 1
Data: 17/04/2007
Categoria: Geral
Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a transportar os alunos da Comunidade Paloma ao município de Campo Novo do Parecis e dá outras p
Documentos: 1
Data: 04/04/2007
Categoria: Geral
Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com a OPAN - Operação Amazônia Nativa e dá outras providencias
Documentos: 1
Data: 02/04/2007
Categoria: Geral
Título: Autorizam aos Poderes Municipais, proceder à contabilização de despesas com o pagamento de tarifas e serviços bancários, incidentes sobre o pagament
Documentos: 1
Data: 26/03/2007
Categoria: Geral
Título: Autoriza o Poder Executivo a alterar A Denominação da Escola Municipal Indígena de Educação Básica Dom Bosco, e dá outras providências
Documentos: 1
Data: 24/03/2007
Categoria: Geral
Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos, e dá outras providências
Documentos: 1
Data: 13/03/2007
Categoria: Geral
Título: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. O Sr. Mauro Rui Heisler, Prefeito Municipal de Bras
Documentos: 1
Data: 01/03/2007
Categoria: Geral
Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de excesso de arrecadação e dá outras providências
Documentos: 1
Data: 01/03/2007
Categoria: Geral
Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de excesso de arrecadação e dá outras providências
Documentos: 1

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