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Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnortc. a dar nova redação à Lei 897/2005. que concede remuneração aos profissionais do magistério e supo

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a firmar contrato de locação e dá outras providências.

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar Convênios e Contratos e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar e implementar o Programa Consciência Fiscal, e dá outras providências

Título: Autoriza o poder executivo municipal, a desmembrar e desafetar áreas comunitárias, doar imóvel ao Tribunal Regional Eleitoral para uso do Cartório E

Título: LEI Nº. 1.020 - 2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a Regulamentaro Título III e seus artigos da Lei n° 1.002 de 11 de outubro de 2006,que trata da