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Título: LEI 2.711 2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, CONTRATOS E ACORDOS-TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, CONTRATOS E ACORDOS-TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Título: LEI 2.710 2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - AMIBRAS E APAE

Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - AMIBRAS E APAE

Título: LEI 2.709 2022 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 182.069,60

Descrição: ]RÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 182.069,60

Título: LEI 2.708 2022 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 4.800,00

Descrição: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 4.800,00

Título: LEI 2.707 2022 - AUTORIZA EXECUTIVO A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO O BEM IMÓVEL VISANDO QUITAÇÃO DE VALOR

Descrição: Autoriza o Executivo a receber em dação em pagamento o bem imóvel visando quitação de valor correspondente as despesas de Regularização fundiária Urbana bem como da infraestrutura não realizada no Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado Arco Íris, e dá outras providências.

Título: LEI 2.706 2022 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Descrição: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Título: LEI 2.705 2022 - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Título: LEI 2.704 2022 - INSTITUI A CARTEIRA FUNCIONAL DOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL

Título: LEI 2.703 2022 - DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO R$ 149.583,00

Título: LEI 2.702 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO