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Título: Autoria o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público pela prefeitura Municipal de Br

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar e desafetar áreas comunitárias, doar imóvel, para o governo do Estado de Mato Grosso e dá outras pro

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com a Fundação Apeiara e dá outras providências e dá outras providências.

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de locação e dá outras providências.

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar Convênios e Contratos e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a fixação de tarifas de fornecimento de água e serviços em conformidade com a Lei 504/2001 e dá outras providências.

Título: Autoriza o Poder Executivo a desmembrar e desafetar áreas comunitárias, doar imóvel a Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso para uso

Título: Institui no município de Brasnorte a contribuição para custeio de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal