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Título: Dispõe sobre o valor das diárias para o prefeito municipal, vice-prefeito, secretários, assessores, chefes de departamentos e servidores municipais, q

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a alterar a Lei nº. 834/2005 de 11 de Janeiro de 2005, e dá outras providências

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por anulação e dá outras providências.

Título: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por anulação e dá outras providências.

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por anulação e dá outras providências.