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Título: Altera o artigo 2º da Lei nº. 900/2005 de 23 de agosto de 2005 e dá outras providências.

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a regulamentar e disciplinar os serviços de abastecimento de água e esgoto do município de Brasnorte

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal de Investimentos Sociais.

Título: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências.

Título: Autoriza o Poder Executivo a incluir na Lei 889/2005 as ações do Fundo Municipal de Investimentos Sociais, ao item 10 - Assistencia Social Geral - ane

Título: Autoriza o Poder Executivo a revogar o artigo 8 da Lei 455/2000 e a fazer o segmento da abertura da Rua Arlindo Antonio Mayer, bairro Aeroporto e dá o

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferencia de recursos de uma categoria de programação para outra e de

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a Lei 786/2004 em seu anexo I, Agentes Comunitários e dá outras providencias.

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferencia de recursos de uma categoria de programação para outra e dá