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Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação e dá outras providências.

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação e dá outras providências.

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a criar o Conselho Municipal do Idoso de Brasnorte, e da outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar dívida com o Consórcio Intermunicipal de saúde e dá outras providencias.

Título: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por anulação e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com a OPAN - Organização Amazônia Nativa e dá outras providencias

Título: Reforma a estrutura administrativa da Câmara Municipal e reorganiza quadros de Pessoal segundo o regime jurídico dos servidores municipais, estabelece

Título: Altera denominação de Programa, da Lei n.° 830/2004 de 31 de Dezembro de 2004 e dá outras providências

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e