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Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências

Título: Dá nova redação à Lei 639/2002 de 02 de Julho de 2002, que dispõe sobre o Serviço de Moto-Táxi no Município de Brasnorte - MT, e dá outras providência

Título: Altera o artigo 25 da lei 717 de 22 de maio de 2003. e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a de recursos de uma categoria de programação para outra e de

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a firmar contrato de Prestação de Serviços com Agentes Arrecadadores de Tributos e Taxas Municipai

Título: Denomina Quadra Poliesportiva e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação e dá outras providências

Título: Altera redação da Lei n.° 772/2003 que concede Licença Prêmio por Assiduidade ao Profissionais da Educação, e dá outras providências

Título: Fixa o subsídio dos Secretários Municipais da Administração Direta, do Município de Brasnorte - MT, para a Gestão de 2005 a 2008, e dá outras providên