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Título: Fixa o subsídio do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município e Brasnorte - MT, para a Legislatura de 2005 a 2008, e dá outras providências.

Título: Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito, do Município de Brasnorte, MT, para a Gestão de 2005 a 2008, e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a Contratar prestadores de serviços e dá outras providências

Título: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração Orçamentária de 2005, e dá outras providências.

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a contratar prestadores de serviços de acordo com a Lei Municipal 786/2004 e dá outras providênci

Título: ACRESCE ALÍNEA AO ANEXO DE METAS PODER EXECUTIVO, NO ITEM I DA LEI 725/2003 DE 12 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: ACRESCE NO ANEXO DE PROGRAMAS E AÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM1NISTRAÇÃO-DA LEI 532/2001-PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Brasnorte

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e d