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Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e d

Título: Autoriza os Poderes Legislativo e Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências

Título: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DESMEMBRAR E DESAFETAR ÁREAS COMUNITÁRIAS, DOAR IMÓVEL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA

Título: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e d

Título: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências.

Título: Revoga integralmente a Lei n. ° 434/00 de 23 de Março de 2000, e dá outras providências