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Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a alterar a redação da alínea "b" do Inciso IV do Artigo 86, da Lei 727/2003 de 12 de Junho de 20

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a alterar o Artigo 82 em seus Incisos I e II, da Lei 727/2003 de 12 de Junho de 2003

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e d

Título: Acrescenta Parágrafo Único no Artigo 10.° da Lei n.° 725/2003 de 12 de Junho de 2003

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de urna categoria de programação para outra e

Título: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Educação - CME, e dá nova redação à Lei n.° 232/97, de 08 de Abril de 1.997.

Título: Dispõe sobre a criação do Distrito de Água da Prata.

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a firmar convênio com o Instituto Nacional de Seguro Social e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte a criar o Departamento de Trânsito, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo e dá nova redação à Lei n.° 407/99, de 06 de Julho de 1.999