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Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e d

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, por anulação e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a receber, por doação, área para Construção de Usina Hidrelétrica e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e d

Título: LEI Nº. 692 2003 - INSTITUÍ O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BRASNORTE PARTE 1

Título: Dispõe sobre a autorização para os Poderes Legislativo e Executivo Municipal de Brasnorte, procederem a transposição, o remanejamento ou a transferên

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, por anulação e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por anulação e dá outras providências.

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