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Título: Institui no Município de Brasnorte a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal

Título: Altera a Lei n. ° 435/00, que refere-se ao estatuto do servidor público Municipal.

Título: Autoriza o Executivo Municipal a criar a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Brasnorte, e dá outras providências

Título: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2004, e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências.

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a denominar o primeiro Conjunto Habitacional, e dá outras providências

Título: Dispõe sobre a separação, o acondicionamento, coleta interna e externa e destino dos resíduos de serviços de saúde e dá outras providências

Título: Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL -CMDRS, e dá outras providências

Título: Cria o PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO-PDC, para a execução de obras, serviços e melhoramentos no Município de Brasnorte-MT, Autoriza a outorg