| Informações | Documento | Visualizar |
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Data: 07/04/2003
Categoria: Geral
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Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o
remanejamento ou a transferência de recursos de uma
categoria de programação para outra e
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Documentos: 1
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Data: 07/04/2003
Categoria: Geral
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Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá
outras providências
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Documentos: 1
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Data: 07/04/2003
Categoria: Geral
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Título: Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de cooperação
técnica e financeira com a EMPAER/MT, incluir despesa
decorrente deste contrato na Lei de
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Documentos: 1
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Data: 07/04/2003
Categoria: Geral
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Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a adquirir um Aparelho de Ultra-sonografIa com recursos do Programa Apoio à População Indígena - AP
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Documentos: 1
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Data: 07/04/2003
Categoria: Geral
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Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional
Especial por anulação e dá outras providências.
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Documentos: 1
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Data: 21/03/2003
Categoria: Geral
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Título: INSTITUÍ O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BRASNORTE PARTE 2
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Documentos: 1
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Data: 17/03/2003
Categoria: Geral
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Título: Dispõe sobre as normas para declaração de Utilidade
Pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações
constituídas no Município, e dá outras prov
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Documentos: 1
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Data: 17/03/2003
Categoria: Geral
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Título: Proíbe o ato de fumar nas Repartições Públicas Municipais
e nas reservas Florestais Oficiais de Propriedade do
Município
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Documentos: 1
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Data: 17/03/2003
Categoria: Geral
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Título: Institui a MEDALHA RUI BARBOSA para ser conferida a
alunos destaque da Rede Municipal de Ensino
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Documentos: 1
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Data: 17/03/2003
Categoria: Geral
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Título: Autoriza a doação de Materiais ou Equipamentos Esportivos às Comunidades ou Entidades Organizadas
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Documentos: 1
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