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Título: LEI 2.682 2022 - RISCO ATIVIDADE NECESSIDADE PORTE DE ARMAS CACS

Título: LEI 2.680 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ESTRUTURA METÁLICA, INSERVÍVEL, DA QUADRA MUNICIPAL VALDINEI SOARES LOURENÇO À ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição: LEI Nº. 2.680/2022 DE 01 DE JULHO DE 2022 - "AUTORIZA O pODER eXECUTIVO MUNICIPAL A DOAS ESTRUTURA METÁLICA INSERVÍVEL, DA QUADRA MUNICIPAL VALDINEI SOARES LOURENÇO À ASSOCIAÇÃO COMUNIDAE VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

Título: LEI 2.681 2022 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 11.339.219,77

Título: LEI 2.679 2022 - REGULAMENTA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS MUNICIPIO BRASNORTE

Título: LEI 2.678 2022 - ALTERA LEI QUE FIXA SUBSIDIOS SECRETARIOS MUNICIPAIS 2021 A 2024

Título: ALTERA A REDAÇÃO DO PREÂMBULO E REVOGA O ART. 5º DA LEI 2.480/2020, DE 03 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: Altera a redação do preâmbulo e revoga o art. 5º da Lei 2.480/2020, de 03 de Julho de 2020, e dá outras providências

Título: Altera a redação do preâmbulo e revoga o art. 5º da Lei 2.480/2020, de 03 de Julho de 2020, e dá outras providências

Título: LEI 2.677 2022 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU E TAXAS - BAIRRO ARCO-ÍRIS

Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU E TAXAS, PARA OS IMÓVEIS DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “ARCO-ÍRIS”, BENEFICIADOS PELO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), JUNTO AO MUNICÍPIO DE BRASNORTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI 2.676 2022 - DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE R$ 209.000,00