Portal Transparência

Título: Dispõe sobre a Inclusão da Disciplina de Educação para o Trânsito, como atividade extracurricular na Rede Municipal de Ensino

Título: Institui a Campanha de Desarmamento Infantil nos Estabelecimentos Municipais de Ensino

Título: Institui a "Semana Educativa de Combate à Violência", e dá outras providências.

Título: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e d

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e d

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e d

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e d

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e d

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar o remanejamento ou a transferência de recursos, e dá outras providências