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Título: Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Especial por Anulação e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a alterar o artigo 2o das Leis n.° s 593, 606, 607,612 e 613/2002 e dá outras providências

Título: Altera o Artigo 2o da Lei n.° 618/2002 de 02 de Maio de 2002

Título: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos Feliz Idade de Brasnorte - AAPIB

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação e dá outras providências

Título: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2003, e dá outras providências

Título: Dispõe sobre o Serviço de Moto-Taxi no Município de Brasnorte - MT, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e d

Título: Dispõe sobre a autorização para os Poderes Legislativo e Executivo de Brasnorte, procederem a transposição, o remanejamento ou a transferencia de rec

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e d