Portal Transparência

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra, para fins de utilidade pública, o lote Rural n° 102 parte II, do Sr°Antônio Papadiuk

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a conceder descontos de Dívida Ativa ao IPTU e dá outras providências.

Título: Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento e/ou desconto de Dívida Ativa referente à contribuição de melhoria e dá outras providências.

Título: Altera a Lei n° 085/91 que dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a conceder descontos de IPTU em 2002 ao contribuinte que quitou o IPTU 2001 até 31/12/2001 e dá out

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar Convênios e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências.

Título: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências