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Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a criar o Departamento de Água e Esgoto, e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a participar do 4o Festival de Pesca do Trairão e dá outras providencias

Título: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Credito Especial, e dá outras providencias.

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de Programação para outro, e dá outras provide

Título: Autoriza o Poder Executivo a reparcelar o débito junto ao Instituto Naciona] de Seguridade Social (INSS) nos termos da medida provisória n° 2129-8/01

Título: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2002, e dá outras providências

Título: Altera os art. lº, 2° e 4º da Lei n° 448/00 de 07 de Julho de 2000, que fixa o subsidio do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Brasn

Título: Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte, a celebrar Contratos e Convênios e dá outras providências

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e d