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Título: Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte, a celebrar Contratos e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte, a celebrar Contratos e dá outras providências

Título: Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF, de acordo com a Lei n° 9.424/96, e dá outras providências.

Título: Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte, a realizar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a contratar e ceder funcionário ao Juízo Eleitoral e dá outras providencias

Título: Declara de Utilidade Publica a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Novo Brasil

Título: Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte, a realizar a festa do Peão no Parque de Exposições de Brasnorte e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte a celebrar Contratos e Convênios e dá outras providências

Título: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte, a realizar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências