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Título: Altera a Lei Municipal n° 190/95 de 21 de novembro de 1995, dando nova redação ao artigo 22 da Lei Municipal n° 031/90 de 27 de setembro de 1990

Título: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte, a doar terreno e dá outras providências.

Título: Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte, a parcelar divida com PASEP e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Título: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Título: Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte a movimentar recursos financeiros na Agência de Brasnorte Bansicredi, e da outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte, a celebrar Contratos e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte, a celebrar Contratos e Convênios e dá outras providências