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Título: Altera o Artigo n.° 10 da Lei N.° 460/00 de 12/12/00 e o Anexo das Metas e Prioridades da Administração Municipal, de que se trata sobre a Lei de Dire

Título: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Juruena.

Título: Altera a Lei N.° 444/00 de 07/07/00, de que se trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2001, dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte, a firmar Contrato de Apoio Cultural.

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e de um órgão para

Título: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, realizar doação de lotes, e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, remembrar ao Loteamento Nosso Lar a área do aeroporto, realizar doação de lotes, e dá outras provid

Título: Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte, a doar terreno e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e d