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Título: Altera o Artigo Io da Lei 370/98 de 23 de Novembro de 1.998, referente a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasnorte instituída pela

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a realizar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicionai Especial e dá outras providências

Título: Altera o Anexo II da Lei n.° 37/90 de 01 de Novembro de 1.990, referente a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brasnorte e dá outras pro

Título: Autoriza o Poder Executivo a realizar a Festa do Peão no Parque de Exposições de Brasnorte e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte a celebrar contratos e convênios e da outras providências

Título: Dispõe sobre autorização e para efetuar a transposição, o remanejamento ou transferência de recursos de um a categoria de programação para outra de um

Título: Altera a Lei n.° 289/97 de 21/11/97, nos seus anexos I na Folha 08 e anexo III nas Folhas 08 e 10, e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a doar ao Fórum da Comarca de Campo Novo do Parecis Equipamentos de Informática, e dá outras provid

Título: Regulamenta a Emenda N.° 014/99 à Lei Orgânica Municipal de Brasnorte, que trata dos repasses a AMM e UCMMAT e dá outras providências