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Título: Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte a firmar Convênio com a Guarda - Mirim de Brasnorte-MT

Título: Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de espaço publicitário nos ônibus de transporte coletivo urbano e escolar e em repartições públicas

Título: Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Brasnorte e dá outras providências.

Título: Autoriza o Poder Executivo a elaborar e distribuir aos motoristas eu usuarios de veículos automotores, cartilha de primeiros socorros especifica

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte-MT, a elevar o percentual fixado no Artigo IV, item "b" da Lei n° 298/97, de 26 de Dezembro de 1997.

Título: Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra

Título: Dispõe sobre autorização para eletuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de urna categoria de programação para outra

Título: Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra

Título: Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra

Título: Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte a vender para TELEMAT, uma área de 7.232 m2 a ser desmembrada do lote n° 111.