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Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a realizar contratação de funcionários e dá outras providências

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Título: Altera o Artigo 8o da Lei n° 248/97 de 01/07/97, e dá outras providências

Título: Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Município de Brasnorte e dá outras providências

Título: Institui o Programa de Manutenção e Proteção das Praças Públicas e Canteiros de Brasnorte, e dá outras providências

Título: Cria as Escolas Municipais de 1° Grau Makuaminã e Santo Inácio

Título: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Brasnorte-MT, para o período de 1998 à 2001.

Título: Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de urna categoria de programação para outra, e

Título: Autoriza o Poder Executivo a abril- Crédito Especial e dá outras providências