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Título: Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Especial e dá outras providências

Título: Altera a denominação da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social de Brasnorte, criada pela Lei Municipal n° 002/90 de 31/01/90, e dá outras

Título: Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte a firmar convênio com a EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA ASSISTÊNCIA EEXTENSÃO RURAL EMPAER-MT, S.A. e da ou

Título: Assegura o pagamento de meia entrada aos idosos, e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a firmar contrato de fornecimento de energia elétrica , e dá outras providências

Título: Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e d

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Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a firmar um Termo de Comodato com a AFEBRAP - Associação de feirantes e Pequenos Produtores de Brasn

Título: Dispõe sobre a implantação do Programa de Vitaminização da Merenda Escolar, e dá outras providências.

Título: Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Brasnorte a assinar convênio com a UVENOR, para repasse de recursos a essa entidade