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Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a realizar contratação de funcionários e dá outras providências.

Título: Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial e dá outras providências.

Título: Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial e dá outras providências.

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a realizar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências

Título: Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferencia de recursos de uma categoria de programação para outra, e dá

Título: Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial e dá outras providências

Título: Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasnorte, e dá outras providências

Título: Altera o Artigo 3º da Lei n° 183/95 de 18 de Setembro de 1.995, e dá outras providencias

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no Patrimônio da Prefeitura Municipal de Brasnorte, Móveis, Equipamentos e Eletrodomésticos, resultante

Título: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Educação - COMED, e dá outras providencias.