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Título: Cria a Escola Municipal de 1º Grau Bom Futuro.

Título: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de desenvolvimento agrícola e dá outras providências.

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a permutar com a empresa | vencedora da Concorrência Pública n° 002/95, libras de serviços realizado

Título: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1.997, e da outras providencias

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a elevar o Índice fixado na tabela para cobrança da taxa de expediente, anexo IX, item 07

Título: Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Boa Esperança

Título: Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial a da outras providencias

Título: Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo de Brasnorte a celebrarem convênios, acordos, e contratos de qualquer natureza, e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a ceder Professora à Escola Estadual Ewaldo Meyer Roderjan e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a firmar parceria com a empresa vencedora da Concorrência pública n° 002/95 para ceder as instalaçõe