Portal Transparência

Título: LEI Nº. 094 1992 - Institui o Fundo Municipal de Saúde e da outras providencias

Título: LEI Nº. 093 1992 - Cria o Loteamento

Título: LEI Nº. 092 - 1992 - Autoriza cedência de funcionário a SANEMAT o da outras providencias.

Título: LEI Nº. 091 1992 - Cria Cargo em Comissão e da outras providencias.

Título: LEI Nº. 090 1992 - Cria o Regimento Interno do Hospital Municipal de Brasnorte e da outras providencias.

Título: LEI Nº. 089 1992 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários da Câmara Municipal

Título: LEI Nº. 088 1992 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Conselho Comunitário Cenecista de Brasnorte e da outras providencias.

Título: LEI Nº. 087 1992 - Corrige salário dos servidores Municipais de Brasnorte e da outras providencias.

Título: LEI Nº. 086 1992 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de divida para com o INSS e da outras providencias.

Título: LEI N°. 085 1991 - Institui o Código Tributário do Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, e da outras providencias.