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Título: LEI Nº. 074 1991 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Brasnorte, para o período de 1992 a 1994.

Título: LEI Nº. 073 1991 - Altera o Maior da remuneração dos servidores públicos da Camara Municipal de Brasnorte. constante do Anexo II da. Lei nº 37/90 de 01 de Novembro de

Título: LEI Nº. 072 1991 - Modifica o anexo nº 06, na Unidade Orçamentaria - Câmara Municipal, da Lei nº 039/90 de 04 de dezembro de 1990.

Título: LEI Nº. 071 1991 - Altera o valor das remunerações dos Servidores Públicos, da Administração centralizada do Executivo Municipal,constantes dos Artigos 1°, 2º e 3º da Le

Título: LEI Nº. 070 1991 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito Especial, para adquirir Veiculo e Equipamentos Rodoviários e da outras providencias.

Título: LEI Nº. 069 1991 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por Compra e Venda ou Desapropriação, o Lote n. 231, da Gleba Vale do Rio do Sangue e da outras provid

Título: LEI Nº. 068 1991 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra e venda ou desapropriação, para fins de Utilidade Publica, o lote n. 104, da Gleba Vale

Título: LEI Nº. 067 1991 - Cria Cargo na Secretária de Saúde e Promoção Social e dá outras Providências.

Título: LEI Nº. 065 1991 - Estabelece Diretrizes Orçamentarias para elaboração das propostas do exercício de 1992.

Título: LEI N º. 066 1991 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a elevar o índice fixado no artigo IV, item B da Lei 39/90.