Portal Transparência

Título: LEI Nº. 054 1991 - Cria Escolas Municipais e da outras Providencias.

Título: LEI Nº. 053 1991 - Cria e Denomina o Parque Municipal de Exposição de Brasnorte.

Título: LEI Nº. 052 1991 - Cria Cargo em comissão e da outras providências.

Título: LEI Nº. 051 1991 - Altera a Lei Municipal n. 012/89 de 31 de Julho de 1989.

Título: LEI Nº. 050 1991 - Abre Credito Especial e da outras providências.

Título: LEI Nº. 049 1991 - Parcela o Pagamento do Alvará de Licença e dá outras providências.

Título: LEI Nº. 048 1991 - Dispõe sobre o valor das Diárias para o Prefeito Municipal Vice-Prefeito, Primeira Dama e Servidores Municipais quando se ausentarem a serviço ou repr

Título: LEI Nº. 047 1991 - Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasnorte, estabelecida na Lei Municipal nº 035/90, criando cargos e dando outras provi

Título: LEI Nº. 046 1990 - Institui o Imposto Territorial Urbano, o Imposto Predial urbano, estabelece a Unidade Fiscal de Brasnorte e da outras providencias.

Título: LEI Nº. 045 1990 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a elevar o índice fixado no artigo IV da Lei nº. 028/89 de Outubro de 1989.