Portal Transparência

Título: LEI Nº. 037 1990 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal e dá outras providências.

Título: LEI Nº. 035 1990 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasnorte - MT, e dá outras providencias.

Título: LEI Nº. 032 1990 - Altera a Lei Orgânica do Município, no seu Artigo 19.

Título: LEI Nº. 031 1990 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente.

Título: LEI Nº. 029 1990 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a elevar o índice fixado no Artigo IV da Lei nº 028/89 de Outubro de 1.989

Título: LEI Nº. 028 1990 - Autorizar o Poder Executivo Municipal, a doar terrenos no Loteamento Nosso Lar, e da outras providencias.

Título: LEI Nº. 027 1990 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos no Loteamento Nosso Lar, e da outras providencias.

Título: LEI Nº. 026 1990 - Autoriza o Poder Executivo Municipal doar terrenos no Loteamento Nosso Lar, e dá outras providências.

Título: LEI Nº. 025 1990 - Autoriza o Poder Executivo lotear área do Município e dá outras providencias.

Título: LEI Nº. 024 1990 - Cria a Unidade Fiscal de Brasnorte, e da outras providencias.