Portal Transparência

Título: LEI Nº. 015 1990 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Especial para adquirir através de desapropriação, bem imóvel

Título: LEI Nº. 014 1990 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial para adquirir imóvel

Título: LEI Nº. 013 1990 - Autoriza o Poder Executivo adquirir Prédio Residencial

Título: LEI 012 1990 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de lotes urbanos, e dá outras providencias.

Título: LEI Nº. 011 1990 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, para adquirir Equipamentos Rodoviários, destinados a Secretaria de Viação, Obras e

Título: LEI Nº. 010 1990 - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir equipamentos Rodoviários, e dá outra providência

Título: LEI Nº. 009 1990 - Determina a limpeza da margem das estradas vicinais do Município, e dá outras providencias.

Título: LEI Nº. 008 1990 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a elevar o índice fixado no Artigo IV da Lei n.2 028/39 de 23 de Outubro de 1.989

Título: LEI Nº. 007 1990 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial, para adquirir Computador, destinado a Secretaria de Finanças, e dá outras providencias

Título: LEI Nº. 006 1990 - Altera a LEI Nº 023/89 e dá outras providencias.