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Título: LEI Nº. 040 1989 - Declara Oficial o Cemitério Municipal de Brasnorte.

Título: LEI Nº. 039 1989 - Complementa o salário dos funcionários da Câmara Municipal no mês de Outubro/89; desvincula osalário mínimo como referencia de vencimento;

Título: LEI N°. 038 1989 - Indica o percentual do reajuste de salário dos funcionários da Câmara Municipal para o mês de Novembro de 1.989.

Título: LEI Nº. 037 1989 - Indica o percentual do reajuste de salário dos servidores Municipais, para o mês de Novembro de 1989.

Título: LEI Nº. 036 1989 - Complementa o salário dos funcionários municipais e prestadores de serviço no mês de outubro/89; desvincula o salário mínimo como referência de venc

Título: LEI Nº. 034 1989 - Autoriza o Executivo Municipal a Isentar do recolhimento do ISS - Imposto Sobre Serviço a Empresa de Assistência Técnica e Expansão Rural do Estado.

Título: LEI Nº. 033 1989 - Declara de Utilidade Publica a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Tenente Noronha.

Título: LEI N°. 032 1989 - Declara Oficial o Aeroporto Municipal de Brasnorte.

Título: LEI N°. 031 1989 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a elevar o índice fixado no Artigo 453 da Lei n° 001/09 de 02 de Outubro de 1.989 e Lei nº 24/89 de

Título: LEI Nº. 030 1989 - Indica o percentual do reajuste de salário dos Servidores da câmara Municipal, para o mês de Outubro/89.