Portal Transparência

Título: LEI Nº. 018 1989 - 1989 - Dispõe sobre a aquisição pelo Executivo Municipal, de uma área de expansão urbana do Município, e dá outrasprovidências.

Título: LEI Nº. 017 1989 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, para adquirir Equipamentos Rodoviários, destinados ao Departamento de Obras e Serviços Públic

Título: LEI N°. 016 1989 - Declara Oficial o Hino, Brasão e Bandeira do Município de Brasnorte, e dá outras providencias.

Título: LEI N°. 015 1989 - Institui as medidas de Policia Administrativa a cargo do município de Brasnorte e da outras providencias.

Título: LEI Nº. 014 1989 - Dispõe sobre a Delimitação das Áreas Urbanas e de Expansão Urbana.

Título: LEI Nº. 013 1989 - Adota o Regimento Interno da Câmara de Diamantino e dá outras providencias.

Título: LEI n° 012 1989 - Adota o Código Tributário do Município de Diamantino e da outras providencias.

Título: LEI Nº. 011 1989 - Cria, a BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL na sede do Município de Brasnorte-MT, e da outras providencias.

Título: LEI Nº. 010 1989 - Institui o Imposto sobre transmissão

Título: LEI Nº. 009 1989 - Declara de Utilidade Pública a Associação do Clube de Mães de Brasnorte.