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Título: LEI 2.874-2026 - Termo de Fomento APAP

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com Organização da Sociedade Civil do Município de Brasnorte-MT, e dá outras providências. 

Título: LEI 2.873-2026 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL – RGA

Descrição: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL – RGA, PARA FINS DE CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BRASNORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Título: LEI 2.872-2026- DISPÕE SOBRE PERCENTUAL PARA FINS DE CORREÇÃO DE SUBSÍDIOS - RGA

Descrição: DISPÕE SOBRE PERCENTUAL PARA FINS DE CORREÇÃO DE SUBSÍDIOS EM RAZÃO DO DÉFICIT INFLACIONÁRIO PARA OS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO QUARTO, DO ARTIGO 68 DA LEI ORGÂNICA DE BRASNORTE/MT, EM RAZÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL REFERENTE AO PERÍODO DE MARÇO DE 2025 A MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI 2.871-2026 - Revisão geral anual dos servidores públicos municipal

Descrição: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipal, e dá outras providências

Título: LEI 2.870-2026- REFIS

Descrição: Dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no Mutirão Fiscal e dá outras providências.

Título: LEI Nº 2.869-2026 - Dispõe sobre alteração do art 15 e ... 1º do art 36 da Lei nº 2.864-2025......PROCON.....

Descrição: Dispõe sobre a alteração do art. 15 e §1º do art. 36 da lei nº. 2.864/2025, de 22 de dezembro de 2025, que: dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC,  a Instituição da Diretoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor-CONDECON, do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC, no âmbito do município de Brasnorte-MT, e dá outras providências

Título: LEI Nº 2.868-2026 - Institui o Programa Municipal de atenção Integral à Pessoa com Câncer e seus Familiares - CAPO-Brasnorte

Descrição: Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Câncer e seus Familiares – CAPO/Brasnorte, autoriza a celebração de convênio com o Estado de Mato Grosso e parcerias com organizações da sociedade civil para sua execução, e dá outras providências

Título: LEI Nº 2.867-2026 - Dispõe sobre a readequação do piso nacional do magistério público da rede municipal

Descrição: Dispõe sobre a readequação do piso nacional do magistério público da rede municipal, e dá outras providências.

Título: LEI 2.866 2025 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$742.182,80

Descrição: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências

Título: LEI 2.865 2025 DOAÇÃO IMOVEL URBANO ASSOCIAÇÃO DE AIRSOFT OS CARABINAS

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano à Associação de Airsoft Os Carabinas, e dá outras providências.