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Título: LEI Nº. 2.388 2019 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MANUTENÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

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Título: LEI Nº. 2.386 2019 - REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BRASNORTE, MT

Título: LEI Nº. 2.385 2019 - AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS, CONTRATOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO TECNICA

Título: LEI Nº. 2.384 2019 - COBERTURA DE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO, OBRIGAÇÕES PATRONAIS E MANUTENÇÃO SERVIÇOS

Título: LEI Nº. 2.382 2019 - CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL - FMPC

Título: LEI Nº. 2.381 2019 - AUTORIZA REMANEJAMENTO, TRANSFERENCIA E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES LOA