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Data: 03/05/2018
Categoria: Geral
Título: LEI Nº. 2.174-2018 - Abre crédito adicional R$ 42.225,90, para manutenção com o Fundo Municipal de Saúde referente ao Programa Saúde na Escola-PSE.
Documentos: 1
Data: 03/05/2018
Categoria: Geral
Título: LEI Nº. 2.173-2018 - Abre Crédito Adicional R$ 5.358,34, para manutenção da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde.
Documentos: 1
Data: 03/05/2018
Categoria: Geral
Título: LEI Nº. 2.171-2018 - Abre crédito adicional R$ 300.000,00, para realização de Rodeio do Peão Boiadeiro.
Documentos: 1
Data: 03/05/2018
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Título: LEI Nº. 2.170 - 2018 - Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 138.941,46
Documentos: 1
Data: 03/05/2018
Categoria: Geral
Título: LEI Nº. 2.169-2018 - revoga a lei 2.163-2018
Documentos: 1
Data: 23/04/2018
Categoria: Geral
Título: LEI Nº. 2.168-2018 - Abre crédito adicional R$ 90.000,00, para atendimento ao Programa de Cooperação à Proteção Ambiental Terra Indigna.
Documentos: 1
Data: 13/04/2018
Categoria: Geral
Título: LEI Nº. 2.197-2018 - Fundo Municipal de Educação - FME
Documentos: 1
Data: 13/04/2018
Categoria: Geral
Título: Lei Nº. 2.167/2018- Convênio equipe Renato Souza de Rodeio R$ 195.000,00.
Documentos: 1
Data: 11/04/2018
Categoria: Geral
Título: Lei Nº. 2.166/2018- Dispõe a Regularização das Construções Irregulares no Município de Brasnorte.
Documentos: 1
Data: 11/04/2018
Categoria: Geral
Título: Lei Nº. 2.165/2018- remanejamento, para suplementar despesa, da Secretaria Municipal de Esportes e Turismo, Valor R$ 26.210,00.
Documentos: 1

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