Portal Transparência

Título: LEI Nº. 2.050 2017 - Doar imóvel AMIBRAS

Título: LEI Nº. 2.049 2017 - PPA

Título: LEI Nº. 2.048 2017 - autoriza o poder executivo a abrir credito adicional suplementar por superávit financeiro e da outras providencias

Título: LEI Nº. 2.047 2017 - autoriza o poder executivo a abrir credito adicional suplementar por superávit financeiro e da outras providencias

Título: LEI Nº. 2.046 2017 - autoriza o poder executivo a abrir credito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providencias

Título: LEI nº. 2.045 2017 - autoriza o poder executivo a abrir credito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providencias

Título: LEI nº. 2.044 2017 - autoriza o poder executivo a abrir credito adicional suplementar por superávit financeiro e da outras providencias

Título: LEI Nº. 2.043 2017 - dispõe sobre a redução temporária do subsidio do prefeito e vice prefeito do municipio de brasnorte e da outras providencias

Título: LEI Nº. 2.042 2017 - revoga a lei nº 1.663/2014 de 01 de julho de 2014 que altera os artigos 1º 2º e 6º da lei que cria verba indenizatoria no ambito do poder executivo

Título: LEI Nº. 2.041 2017 - altera o artigo 3º da lei 1.639/2014 de junho de 2014 que cria a verba de natureza indenizatoria no ambito do poder executivo