Portal Transparência

Título: LEI Nº. 2.040 2017 - Autoriza o poder executivo municipal e regulamenta os horários dos agenntes de transporte geral e escolar

Título: LEI Nº. 2.039 2017 - revoga aa lei 1.388/2011 de 13 de dezembro de 2011 que autoriza o poder executivo a remunerar a função de pregoeiro e equipe de apoio

Título: LEI Nº. 2.038 2017 - Institui o Regimento do comércio eventual ou ambulante do município de Brasnorte e da outras providencias

Título: LEI Nº. 2.037 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação de prestador de serviço para atender a Se

Título: LEI Nº. 2.036 2017 - dispõe sobre a correção monetária dos valores das modalidades licitatórias

Título: LEI Nº. 2.035 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a denominação da Avenida Senador julio Campos e da outras providencias

Título: LEI N°. 2.034 2017 - Dispõe sobre a revogação da lei nº 2007/2017 de 27 de abril de 2017 e da outras providencias

Título: LEI Nº. 2.033 2017 - Autoriza o poder Executivo municipal a abrir Crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentaria

Título: LEI Nº. 2.032 2017 - autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional por anulação de dotação orçamentaria

Título: LEI Nº. 2.031 2017 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos deuma categoria de programação para outra, e d