Altera a Lei n.° 054/91 de 30/04/91 e dá outras providências.

Data: 11/09/1998

Número: Sem Informação

Categoria: Geral

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Data: 11/09/1998	Titulo: Altera a Lei n.° 054/91 de 30/04/91 e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Altera a Lei n.° 054/91 de 30/04/91 e dá outras providências.
Data: 11/09/1998 Número: Sem Informação Categoria: Geral SubCategoria: Sem Informação Titulo: Altera a Lei n.° 054/91 de 30/04/91 e dá outras providências. Texto: Sem Informação