Data: 21/09/2023
Número: 2740/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAL
SubCategoria: LEIS MUNICIPAL
Texto:
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com o repasse das verbas da assistência financeira complementar advindas da União destinadas ao cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, instituído pela Lei 14.434/2022, da forma que estabelece, e dá outras providências
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Titulo: LEI 2.740 2023 - CUMPRIMENTO PISO |
| LEI 2.740 2023 - CUMPRIMENTO PISO |
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Número: 2740/2023 Categoria: LEIS MUNICIPAL SubCategoria: LEIS MUNICIPAL Titulo: LEI 2.740 2023 - CUMPRIMENTO PISO Texto: Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com o repasse das verbas da assistência financeira complementar advindas da União destinadas ao cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, instituído pela Lei 14.434/2022, da forma que estabelece, e dá outras providências |
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Data: 21/09/2023 Categoria: LEIS MUNICIPAL |