Seção de atalhos e links de acessibilidade

Mascara

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

LEI 2.870-2026- REFIS

Data: 23/03/2026

Número: 2870/2026

Categoria: LEIS MUNICIPAL

SubCategoria: LEIS MUNICIPAL

Texto:

Dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no Mutirão Fiscal e dá outras providências.

Exportar CSV
Informações Documento Visualizar
Data: 23/03/2026

Titulo: LEI 2.870-2026- REFIS

Categoria: LEIS MUNICIPAL
Baixado: 4 vezes
LEI 2.870-2026- REFIS
Data: 23/03/2026
Número: 2870/2026
Categoria: LEIS MUNICIPAL
SubCategoria: LEIS MUNICIPAL
Titulo: LEI 2.870-2026- REFIS
Texto:

Dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no Mutirão Fiscal e dá outras providências.

Votação Nominal
Sem votação registrada.

Arquivos
Titulo: LEI 2.870-2026- REFIS
Data: 23/03/2026
Categoria: LEIS MUNICIPAL

Active

plugin

Rejeitar Cookies Aceitar Cookies Gerenciar Cookies
Gerenciar Preferencias de Cookies
Cookies Essenciais

Necessário para habilitar a funcionalidade básica do site. Você não pode desativar os cookies essenciais.

Cookies Analíticos

Usado apenas para coletar dados estatísticos anônimos e avaliar o uso e a performance do site.

Cookies de Publicidade

Usados para exibir anúncios relevantes com base nos seus interesses e para medir a eficácia das campanhas de marketing.

Para mais informações sobre nossa Política de Cookies, Aviso de Privacidade e Termos de Uso, acesse a página dedicada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).