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Título: Cria a Comissão de Avaliação Patrimonial da Carga da Câmara Municipal de Brasnorte para o exercício de 2016.

Título: Dispõe sobre a nomeação de responsável pelo envio de informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, via Sistema APLIC - Auditoria Pública

Título: Altera a Composição da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Brasnorte - MT.

Título: Exonerar o Senhor Lucas Moreira Milhomem, do Cargo de Secretário Geral da Câmara Municipal de Brasnorte.

Título: Dispõe sobre o horário de atendimento da Câmara Municipal de Brasnorte no período de 22 a 30 de Dezembro de 2016

Título: Conceder Estabilidade no Serviço Público à Servidora Graziela Rossi dos Santos no Cargo de Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Brasnorte.

Título: Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 26 de Dezembro do ano de 2016 no Âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Título: Dispõe sobre o Feriado Nacional e Estadual nos dias 02, 15 e 20 de Novembro do ano de 2016 no Âmbito do Poder Legislativo Municipal, bem como sobre o

Título: Conceder Estabilidade no Serviço Público à Servidora Eliane de Souza Posselt no Cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal de Brasnorte.

Título: Conceder Estabilidade no Serviço Público à Servidora Daniele Angola da Cruz no Cargo de Recepcionista da Câmara Municipal de Brasnorte.