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Título: PORTARIA 063 2023 - CONVERSÃO EM PECUNIA LICENÇA PREMIO CLAUDIO (1)

Descrição: Descrição: CONVERSÃO EM PECUNIA LICENÇA PREMIO CLAUDIO 

Título: PORTARIA 062 2023 - Dispõe sobre horário de expediente da Câmara Municipal de Brasnorte

Descrição: Descrição: Dispõe sobre horário de expediente da Câmara Municipal de Brasnorte

Título: PORTARIA Nº. 061 2023 - Nomeia a Comissão representativa para recesso parlamentar de 18 a 31 de Julho de 2023

Descrição: descrição: Nomeia a Comissão representativa para recesso parlamentar de 18 a 31 de Julho de 2023

Título: PORTARIA 060 2023 - EXONERAÇÃO SERVIDORA CLARINDA PLEIN ARENHARDT -

Descrição: Descrição: EXONERAÇÃO SERVIDORA CLARINDA PLEIN ARENHARDT 

Título: PORTARIA 059 2023 - NOMEAÇÃO MARIANGELA SAGIORATTO COMO OUVIDORA GERAL LEGISLATIVO

Descrição: Descrição:  NOMEAÇÃO MARIANGELA SAGIORATTO COMO OUVIDORA GERAL LEGISLATIVO

Título: PORTARIA 058 2023 - ALTERA MEMBROS COMISSÃO PATRIMONIAL

Descrição: Descrição: ALTERA MEMBROS COMISSÃO PATRIMONIAL 

Título: PORTARIA 057 2023 - Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor VINICIUS PEREIRA CARDOSO, Assessor JURIDICO deste Legislativo

Descrição: Descrição: Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor VINICIUS PEREIRA CARDOSO, Assessor JURIDICO deste Legislativo

Título: PORTARIA 056 2023 -Torna facultativa a aplicação das Resoluções 001-2023, 002-2023, 003-2023, 004-2023, 005-2023, e que tem por função regulamentar unicamente no âmbito interno os processos de compras

Descrição: Descrição: Torna facultativa a aplicação das Resoluções 001-2023, 002-2023, 003-2023, 004-2023, 005-2023, e que tem por função regulamentar unicamente no âmbito interno os processos de compras da Câmara Municipal de Brasnorte-MT,  em razão da outrora previsão de revogação da Lei nº. 8.666-1993, o que não aconteceu. 

Título: PORTARIA 055 2023 - Dispõe sobre a nomeação da servidora ELIANE DE SOUZA POSSELT, Técnica Legislativo para alimentar o menu transparência do site da Câmara Municipal de Brasnorte-MT

Descrição: Descrição: Dispõe sobre a nomeação da servidora ELIANE DE SOUZA POSSELT, Técnica Legislativo para alimentar o menu transparência do site da Câmara Municipal de Brasnorte-MT

Título: PORTARIA 054 2023 -Dispõe sobre a nomeação da Servidora VERA LÚCIA T. CARVALHO BRAGA para exercer a função de Fiscal de Contratos para o exercícios de 2023

Descrição: Descrição: Dispõe sobre a nomeação da Servidora VERA LÚCIA T. CARVALHO BRAGA para exercer a função de Fiscal de Contratos para o exercícios de 2023