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Título: RESOLUÇÃO Nº 001-2024 - Em conformidade com o art. 75 da Lei Federal N° 14.133, de 1° de abril de 2021, regulamenta o Processo Administrativo

Descrição: Descrição: Que em conformidade com Artigo 75 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 regulamenta o Processo Administrativo para realização do procedimento da dispensa física no âmbito  da Câmara Municipal de Brasnorte, e dá outras providencias.

Título: RESOLUÇÃO 06 2023 - Concede o regime temporário de teletrabalho a Servidora Eliane de Souza Posselt com o filho diagnosticado com TEA "TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA" , e da outras providencias.

Título: RESOLUÇÃO 005 2023 - REGULAMENTA HIPOTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL

Descrição: REGULAMENTA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISCIPLINADAS PELA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE - ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Título: RESOLUÇÃO 004 2023 - REGULAMENTA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO NA FORMA ELETRONICA NO AMBITO DA CAMARA

Descrição: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A AQUISICAO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUINDO SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE - ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Título: RESOLUÇÃO 003 2023 - REGULAMENTA DIRETRIZES PARA DESIGNAÇÃO E ATUAÇÃO DOS AGENTES PUBLICOS

Descrição: REGULAMENTA AS DIRETRIZES PARA DESIGNAÇÃO E ATUAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DE QUE TRATA A LEI 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE - ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: RESOLUÇÃO 002 2023 - REGULAMENTA DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES CAMARA

Descrição: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, REGULAMENTA AS DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE - ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Título: RESOLUÇÃO 001 2023 - REGULAMENTA DIRETRIZES E OS PROC. P. ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL

Descrição: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, REGULAMENTA AS DIRETRIZES E OS PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL PARA A AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E EXECUÇÃO DE OBRAS, NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE - ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Título: ROSOLUÇÃO 002 2022 - REGULAMENTA A CESSÃO DE USO DOS ESPAÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE POR TERCEIROS.

Título: RESOLUÇÃO 001-2022 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709-2018 - LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Descrição: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Brasnorte – Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Título: RESOLUÇÃO 001 2021 - CRIA FRENTE PARLAMENTAR