Data: 31/08/2022
Número: Sem Informação
Categoria: Geral
SubCategoria: Nenhum
Texto:
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Brasnorte – Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
| Informações | Documento | Visualizar |
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Titulo: RESOLUÇÃO 001-2022 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709-2018 - LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS |
| RESOLUÇÃO 001-2022 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709-2018 - LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS |
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Número: Sem Informação Categoria: Geral SubCategoria: Nenhum Titulo: RESOLUÇÃO 001-2022 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709-2018 - LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS Texto: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Brasnorte – Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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Data: 31/08/2022 Categoria: Geral |
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