RESOLUÇÃO Nº 001-2024 - Em conformidade com o art. 75 da Lei Federal N° 14.133, de 1° de abril de 2021, regulamenta o Processo Administrativo - Camara de Brasnorte

RESOLUÇÃO Nº 001-2024 - Em conformidade com o art. 75 da Lei Federal N° 14.133, de 1° de abril de 2021, regulamenta o Processo Administrativo

Data: 16/02/2024

Número: 0001/2024

Categoria: RESOLUÇÃO

SubCategoria: RESOLUÇÃO

Texto:

Descrição: Que em conformidade com Artigo 75 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 regulamenta o Processo Administrativo para realização do procedimento da dispensa física no âmbito da Câmara Municipal de Brasnorte, e dá outras providencias.

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Data: 16/02/2024	Titulo: RESOLUÇÃO Nº 001-2024 - Em conformidade com o art. 75 da Lei Federal N° 14.133, de 1° de abril de 2021, regulamenta o Processo Administrativo	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes

RESOLUÇÃO Nº 001-2024 - Em conformidade com o art. 75 da Lei Federal N° 14.133, de 1° de abril de 2021, regulamenta o Processo Administrativo
Data: 16/02/2024 Número: 0001/2024 Categoria: RESOLUÇÃO SubCategoria: RESOLUÇÃO Titulo: RESOLUÇÃO Nº 001-2024 - Em conformidade com o art. 75 da Lei Federal N° 14.133, de 1° de abril de 2021, regulamenta o Processo Administrativo Texto: Descrição: Que em conformidade com Artigo 75 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 regulamenta o Processo Administrativo para realização do procedimento da dispensa física no âmbito da Câmara Municipal de Brasnorte, e dá outras providencias.

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Titulo: RESOLUÇÃO Nº 001-2024 - Em conformidade com o art. 75 da Lei Federal N° 14.133, de 1° de abril de 2021, regulamenta o Processo Administrativo Data: 16/02/2024 Categoria: RESOLUÇÃO